A vereadora Gabriela Delgado (MDB), defensora dos direitos das crianças e representante da população de Nova Andradina, está empenhada em assegurar que todos os recém-nascidos atendidos no Hospital Regional realizem o Teste do Reflexo Vermelho, mais conhecido como Teste do Olhinho.
O exame é obrigatório por lei federal (Lei nº 12.303/2010), que determina sua realização em todos os hospitais e maternidades do país nas primeiras 72 horas de vida do bebê. O objetivo é detectar precocemente doenças oculares graves, como catarata congênita, glaucoma congênito e retinoblastoma.
Durante a sessão desta terça-feira, 10 de junho, Gabriela apresentou o Requerimento nº 48/2025, solicitando informações à direção do hospital e à Secretaria Municipal de Saúde. Ela quer saber se o Hospital Regional cumpre a legislação e realiza o teste em todos os recém-nascidos. Além disso, questiona se a unidade dispõe de equipamentos e insumos adequados — como oftalmoscópio direto, colírios e ambiente apropriado — para garantir a realização segura e regular do exame.
Caso a resposta seja negativa, a vereadora pede explicações sobre os motivos da não realização do teste e quais providências estão sendo tomadas pela Secretaria de Saúde para garantir esse direito. Ela também solicita a apresentação dos certificados de capacitação específica dos profissionais que executam o exame, inclusive médicos, conforme as orientações técnicas do Ministério da Saúde e os protocolos de triagem oftalmológica neonatal.
“O objetivo é garantir o cumprimento da legislação vigente e assegurar que todos os recém-nascidos do município recebam atendimento adequado, com profissionais capacitados e a estrutura necessária para a realização do Teste do Olhinho”, destaca Gabriela Delgado.
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